*Carta enviada de uma mãe para outra mãe no Porto, após um noticiário na TV:
De mãe para mãe...
'Vi o seu enérgico protesto diante das câmaras de televisão contra a transferência do seu filho, menor, infractor, das dependências da prisão de Custoias para outra dependência prisional em Lisboa.
Vi você se queixando da distância que agora a separa do seu filho, das dificuldades e das despesas que passou a ter, para visitá-lo, bem como de outros inconvenientes decorrentes daquela mesma transferência.
Vi também toda a cobertura que os média deram a este facto, assim como vi que não só você, mas igualmente outras mães na mesma situação que você, contam com o apoio de Comissões Pastorais, Órgãos e Entidades de Defesa de Direitos Humanos, ONG's, etc...
Eu também sou mãe e, assim, bem posso compreender o seu protesto. Quero, com ele, fazer coro. No entanto, como verá, também é enorme a distância que me separa do meu filho.
Trabalhando e ganhando pouco, idênticas são as dificuldades e as despesas que tenho para visitá-lo.
Com muito sacrifício, só posso fazê-lo aos domingos porque labuto, inclusive aos sábados, para auxiliar no sustento e educação do resto da família. Felizmente conto com o meu inseparável companheiro, que desempenha, para mim, importante papel de amigo e conselheiro espiritual.
Se você ainda não sabe, sou a mãe daquele jovem que o seu filho matou cruelmente num assalto a um vídeo-clube, onde ele, meu filho, trabalhava durante o dia para pagar os estudos à noite.
No próximo domingo, quando você estiver abraçando, beijando e fazendo carícias ao seu filho, eu estarei visitando o meu e depositando flores na sua humilde campa rasa, num cemitério da periferia...
Ah! Já me ia esquecendo: e também ganhando pouco e sustentando a casa, pode ficar tranquila, pois eu estarei pagando de novo, o colchão que seu querido filho queimou lá, na última rebelião de presidiários, onde ele se encontrava cumprindo pena por ser um criminoso.
No cemitério, ou na minha casa, NUNCA apareceu nenhum representante dessas 'Entidades' que tanto a confortam, para me dar uma só palavra de conforto, e talvez indicar quais "Os meus direitos".
Para terminar, ainda como mãe, peço "por favor":
Faça circular este manifesto! Talvez se consiga acabar com esta (falta de vergonha) inversão de valores que assola Portugal e não só...
Direitos humanos só deveriam ser para "humanos direitos" !!!
segunda-feira, 29 de março de 2010
CIRCULANDO e meditando…
domingo, 28 de março de 2010
quinta-feira, 11 de março de 2010
É FALSO… Argivai ter nascido em 953…!!!
ARGIVAI não nasceu em 953 e muito menos em 24 de Março desse ano…
Quem o quer fazer crer aos outros engana-se e engana os mais distraidos..mas não nos engana a nós…que sabemos que isso é MENTIRA !!!
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domingo, 7 de março de 2010
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
Renato Matos - Vogal do CSM
Diário da República, 1.ª série — N.º 250 —
29 de Dezembro de 2009
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 117/2009
Eleição para o Conselho Superior da Magistratura
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea
h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição,
designar como vogais do Conselho Superior da
Magistratura os seguintes cidadãos:
Efectivos:
Florbela de Almeida Pires.
Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues.
José Francisco de Faria Costa.
Eduardo Augusto Alves Vera -Cruz Pinto.
Rui Filipe Serra Serrão Patrício.
Manuel Artur Barbot Veiga de Faria.
Victor Manuel Pereira de Faria.
Suplentes:
Ilídio Renato Garrido Matos Pereira.
Pedro Miguel dos Santos Duro Lopes.
Maria Helena Terra de Oliveira.
Aprovada em 11 de Dezembro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
terça-feira, 26 de janeiro de 2010
Materialidade e formalidade constitucional
SOBERANIA POPULAR versus NACIONAL
A monarquia tradicional assenta numa estrutura orgânica, uma ORDEM que lhe é imanente: a ordem, as hierarquias, a autoridade, a OBEDIÊNCIA, a família, O PAI, O ESTADO e o REI…
Claro que numa Monarquia Constitucional, não se pode dizer que o Soberano é o POVO…pois só na República é que pode o povo mandar…Por isso a Ideia de Estado aparece como tábua de salvação da ORDEM monárquica…Não sendo já o Rei o senhor absoluto, escuda-se a sua soberania nas instituições estaduais…E assim escudam-se os republicanos, numa monarquia constitucional, nos poderes que atribuem ao primeiro ministro e ao governo que pretendem sob o controle do parlamento….Daí o Parlamentarismo Constitucional Monárquico para tirar os poderes ao Monarca…ao Rei!!!
A futura constituição angolana. Tal como está redigida arrisca-se a não passar de uma Constituição Semântica ou seja como a define Canotilho “ uma formalização exterior da situação do poder político existente” ou seja, dos detentores de facto do poder..
E assim sendo, dizemos nós, sendo atípica, porque Angola não é uma monarquia constitucional, mas sim uma Republica – que quer dizer COISA PUBLICA – coisa do Povo - , a nova constituição, porque também é semântica esgota-se nos limites de qualquer auscultação popular ou golpe de estado…sendo ambos de cariz institucional, parlamentar, ou popular…
Explicitando: O Presidente da República pode ser “ in extremis” objecto de “ inpiechement”.Ou seja “expulso pelo povo democraticamente representado no parlamento” … Ou pelos parlamentares que tenham poder representativo suficiente par alterarem a constituição…Ou por eleições antecipadas, caso o parlamento se demita em bloco… é caso para dizer popularmente” rei morto rei posto….!!!” Porque a constituição material esvai-se nas constituições semânticas e o Estado extingue-se com o” golpe” seja ele “palaciano” seja “sanguinolento” ou “com o poder caído nas ruas”…
E tudo isto por uma simples razão:
É que estas constituições, mesmo as atípicas, são concebidas para monarquias, onde o poder ou pilar de uma Nação não é o seu Povo, mas o seu Rei e os seus sucessores nobiliárquicos, príncipes. Duques e demais Família Real… deposto um rei outro de igual linhagem sanguínea se lhe sucede…
Não pode ser o mesmo numa Republica…quer dizer…Pode mas não deve…é a voz da história que nos diz que não…!!! Será?
Renato Gomes Pereira